Supremo inaugura MARIA, primeira ferramenta do Tribunal com inteligência artificial generativaO novo recurso será lançado nesta segunda-feira (16) e contará com presença de robô que representa a MARI
STF rejeita impedimento do ministro Alexandre de Moraes em investigações contra ex-presidente Jair BolsonaroPrevaleceu entendimento de que o crime de tentativa de golpe de Estado afeta toda coletivid
STF proíbe Cremesp de requisitar prontuário de pacientes que fizeram aborto legalDeterminação do ministro Alexandre de Moraes se estende a todos os hospitais do estado de São Paulo.
STF invalida alíquota de 25% de IR sobre aposentadoria recebida por residentes no exteriorPlenário entendeu que a regra fere o princípio da isonomia tributária.
Mais de 20 mil acordos com bancos devem ser fechados na Semana da Conciliação
Justiça Restaurativa deve ser aplicada em todos os ramos da Justiça
Correios adere ao programa Novos Caminhos para oferecer vagas de emprego a jovens acolhidos
STF confirma validade de leis de São Paulo que proíbem venda de bebidas alcoólicas em estádiosO entendimento da 2ª Turma é de que estados e municípios podem regular a venda de bebidas em eventos espo
STF restabelece compartilhamento de torres por empresas de telecomunicaçõesPara o ministro Flávio Dino, houve vícios na produção da lei que extinguiu a previsão, e a mudança pode gerar grave retroces
STF define limites da retroatividade dos acordos de não persecução penalAcordos podem ser propostos pelo MP nos casos em que não houver condenação definitiva, mesmo sem a confissão do réu.
Condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após o julgamento, decide STFTribunal entendeu que o cumprimento imediato da pena não viola o princípio da presunção de inocência.
CNMP e Colégio Notarial do Brasil tratam de regulamentação da atuação do Ministério Público na realização de inventários extrajudiciais
Normas que permitem extinguir punição de presos por faltas disciplinares são inválidas, decide STF.Por unanimidade, Plenário entendeu que cabe à União legislar sobre o tema, e não ao governo estadual.
Partilha poderá ocorrer em Centros de Solução de Conflitos mesmo quando houver menores de idade
Concessionária responde por acidentes causados por animais domésticos na rodovia, decide Corte Especial
CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade